Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:8976/2022
    1.1. Anexo(s)4205/2021
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 4205/2021.
3. Responsável(eis):ANA PAULA DA COSTA CARVALHO - CPF: 99379953100
4. Origem:ANA PAULA DA COSTA CARVALHO
5. Órgão vinculante:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
6. Distribuição:3ª RELATORIA
7. Relator:Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
8. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
9. Representante do MPC:Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

10. CERTIDÃO Nº 364/2023-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACÓRDÃO TCE/TO Nº 491/2022-SEGUNDA CÂMARA, referente aos autos nº 4205/2021, transitou em julgado na data de 04/03/2023¹.                          

É o que tinha a certificar.

¹. Houve interposição de Recurso Ordinário nº 8976/2022, julgado em 13/02/2023, BO/TCE - TO nº 3191/2023.

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 07/03/2023 às 14:57:31, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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